Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Barbearia de Estilo apresenta as informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado em suas operações.
1. Controlador de dados
A Barbearia de Estilo atua como controladora dos dados pessoais coletados através deste site, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2. Dados pessoais tratados
Realizamos o tratamento dos seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo
- Dados de contato: endereço de e-mail
- Dados de navegação: endereço IP, informações do dispositivo, cookies
- Preferências de serviço
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Execução de serviços solicitados pelo titular
- Comunicação relacionada a agendamentos
- Melhoria da experiência do usuário no site
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I)
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
- Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX)
5. Direitos do titular
De acordo com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- Revogação do consentimento
6. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected]
Responderemos sua solicitação em prazo compatível com a complexidade do pedido, conforme estabelecido pela legislação.
7. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços que auxiliam na operação do negócio
- Autoridades públicas, quando exigido por lei
- Parceiros de negócio, mediante seu consentimento expresso
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
9. Retenção de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais.
10. Transferência internacional
Caso haja transferência internacional de dados, asseguraremos que ela ocorra de acordo com as disposições da LGPD e com garantias adequadas de proteção.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos sua revisão regular.
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Última atualização: Janeiro de 2024